“Margem zero”: Um Orçamento politicamente desarmadilhado e com boas notícias

O prazo de entrega do Orçamento do Estado era dia 10 de outubro. Contrariando a tradição dos seus antecessores, Joaquim Miranda Sarmento voltou a entregar cedo o documento. Na verdade, um dia antes do previsto, mas ainda na reta final da campanha das autárquicas deste domingo. O Orçamento para 2026, avisou o ministro das Finanças, tem “margem é próxima de zero”, para as contas baterem certo e acabarem no excedente orçamental de 0,1%, cerca de 230 milhões de euros, que Miranda Sarmento estabeleceu como meta. Um aviso à oposição, que (tanto no Chega como no PS) gostaria de tornar permanentes os aumentos aos pensionistas dados agora como bónus, num documento em que ficam de fora a descida do IRC, a ideia da “renda moderada” que agora aparece como “renda acessível” sem se perceba o que quer isso dizer e o valor da venda da TAP, mas também o fim do desconto no Imposto Sobre Combustíveis (ISP) que só se sabe que é para acabar “gradualmente”.

De resto, as isenções fiscais prometidas para os senhorios que pratiquem rendas até 2300 euros e o aumento de deduções nas despesas com rendas para inquilinos não têm ainda tradução neste Orçamento. “Vão vigorar em 2026 mas irão produzir efeitos quando as pessoas entregarem a sua declaração de IRS de 2026 em abril ou maio de 2027”, explicou o ministro.

Mesmo com várias incógnitas, este Orçamento tem uma boa dose de boas notícias, algumas das quais já eram conhecidas. Uma delas é a descida no IRS para os escalões entre os 2.º e o 5.º e uma atualização de 3,5% dos limites das tabelas. Isso quer dizer que se pagará menos imposto, de acordo com o que foi acordado com o Chega. Mas ainda assim, esta atualização das tabelas fica abaixo do valor de referência de 4,5% para os aumentos salariais previsto neste Orçamento. Contas feitas, são menos 111 milhões de euros de IRS no Orçamento.

Mais despesas em Saúde, Educação, Segurança e Defesa

Outra promessa de sinal positivo vai para a Saúde, embora ainda sem muitos detalhes. “Pretende-se valorizar os profissionais de saúde, implementando novos modelos de incentivo à fixação em zonas e unidades de saúde carenciadas e investindo na formação contínua, promovendo modelos de flexibilidade”, afirmou Miranda Sarmento. O que se sabe é que o Orçamento para a Saúde sobe 1,5% e ultrapassa os 17 mil milhões, estando previsto que as despesas com pessoal subam 5% e que haja uma redução de 10% na aquisição de bens e serviços em relação ao previsto para este ano.

Na Educação o Orçamento sobe 4,5%. O Governo quer “valorizar” a carreira dos professores, contratar mais docentes e aumentar o dinheiro dado aos privados pelo Estado. Este Orçamento prevê gastar com os trabalhadores do setor da Educação 6 209,1 milhões de euros, mais 3,5% do que em 2025 e quase mais 300 milhões para o ensino superior e ciência.

Também a subir está o investimento em segurança. Está previsto que a despesa com a Segurança Interna vá crescer 11,4%, uma variação que pode ser explicada pelos aumentos nas despesas com o pessoal (de 2,7%) e aquisição de bens e serviços (de 8,5%).

Na Defesa, os gastos devem chegar agora aos 2% do PIB, com um aumento de 25%, ou seja, mais 772 milhões. “A participação em missões internacionais com forças e elementos nacionais destacados será, por isso, reforçada ao longo dos próximos anos”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2026.

Também a Cultura cresce 21,9% no próximo ano, totalizando de 638,1 milhões de euros. Com uma novidade surpreendente: a “valorização do património histórico e cultural da defesa nacional, com o objetivo de criar uma Rede Nacional de Turismo Militar aberta ao público, permitindo a rentabilização e recuperação de ativos históricos, museológicos, religiosos e culturais das Forças Armadas”.

Como já se sabia, o valor de referência para o Complemento Solidário para Idosos vai aumentar 40 euros para os 670 euros, este ano. Uma medida que tem um impacto orçamental de 140 milhões de euros.

O Orçamento já tem em conta uma descida de IRC que pressupõe uma queda de 300 milhões de euros na receita do Estado. E o fim da contribuição adicional de solidariedade que era cobrada aos bancos e que foi decretada inconstitucional, fazendo desaparecer mais 40 milhões dos cofres públicos.

Salário mínimo sobe 50 euros

O Governo prevê um crescimento económico de 2,3% e a despesa pública abaixo dos 88% do PIB. “O País continuar a ter equilíbrio orçamental e continuar a reduzir a dívida pública 3-4 pontos percentuais ao ano”, garante o ministro.

O emprego deverá crescer 0,9%, face a uma estimativa de crescimento em 2025 de 1,7%, enquanto a taxa de desemprego deve ficar nos 6% em 2026 face aos 6,1% deste ano.

O salário mínimo nacional sobe para os 920 euros, ou seja, são mais 50 euros por mês para os salários mais baixos. Muito abaixo dos 1.184,50 euros do salário mínimo espanhol.